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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- O apartamento nº 801 do Edifício Vicenza, sito na Avenida Nilo Peçanha, nº 106, localizado no oitavo pavimento, de frente para a Avenida Carlos Trein Filho, a esquerda de quem da dita avenida olhar o edifício, no bairro Bela Vista, com a área real total de 168,19 m2, área real privativa de 120,40 m2. Quarteirão: avenida Nilo Peçanha, Carlos Trein Filho e Ruas Doze e Treze, na cidade de Porto Alegre. Matriculado sob nº 55.915 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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PORTO ALEGRE / RS
BELA VISTA
AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 106
APARTAMENTO 801
LEILÃO ON-LINE DE APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE
SEG. - 15/12/2025
10h00min
ONLINE