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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- O conjunto comercial (apartamento DESOCUPADO) nº 101, do qual faz parte o conjunto comercial nº 401, com área real privativa de 68,105 m2, do Condomínio Comercial Lima e Silva, situado na Rua Lima e Silva, nº 266, bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Quarteirão formado pelas ruas General Lima e Silva, Sarmento Leite e Avenida Perimetral. - Imóvel matriculado sob nº 84.227 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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PORTO ALEGRE / RS
CIDADE BAIXA
RUA GENERAL LIMA E SILVA, 264
LEILÃO ON-LINE APARTAMENTO NO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO ALEGRE
SEG. - 15/12/2025
14h00min
ONLINE