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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- O apartamento 401, localizado no Edifício Jardim Nara Elena, situado da Rua São Paulo, nº 319, centro de São Leopoldo, estando no 3º andar ou 4º pavimento, de frente de quem olha o edifício pela Rua São Paulo, o primeiro a contar da esquerda para a direita, constituído de uma sala/dormitório, cozinha e banheiro, possui terraço com churrasqueira, sendo uma área real privativa de 49,85 m2 e total de 57,32 m2. Imóvel matriculado sob o nº 37.812 do Registro de Imóveis de São Leopoldo. E o box de estacionamento nº 04, localizado no mesmo edifício, com área real privativa de 7,48 m2. Imóvel matriculado sob o nº 37.821 do Registro de Imóveis de São Leopoldo
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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SÃO LEOPOLDO / RS
CENTRO
RUA SÃO PAULO, 319
APARTAMENTO 401
Área Construída: 49,85 m2m²
LEILÃO ON-LINE DE APARTAMENTO COM BOX NO CENTRO DE SÃO LEOPOLDO
SEX. - 20/03/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE