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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 502 E, localizado no bloco E, do Condomínio Residencial Marechal Rondon II, de nº 305 da Rua Romênia, no quinto pavimento e nesta posição, de frente a esquerda para quem da Rua 04 olhar a fachada que da para a mesma, com a área total de 45,52 m2, área real privativa e 40,515 m2, área real condominial de 5,00 m2, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias publicas: Av. Estados Unidos, rua Polônia, terras do Loteamento Marechal Rondon, ruas Romênia, Escócia, Canarinho, Arroio das Águas Mortas e terras de Olívio Garcia. Imóvel matriculado sob n.º 35.211 do Registro de Imóveis de Cachoeirinha.
- Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada livre de quaisquer ônus ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes, sendo o arrematante responsável a partir da data da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação. Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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CACHOEIRINHA / RS
PARQUE MARECHAL RONDON
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