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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- A garagem nº 09 do Edifício Rio Gravataí, situada em Porto Alegre, no bairro Menino Deus, na Rua Silveiro, nº 392, localizada na face externa do bloco norte, a nona de quem vem da rua, com área útil de 14,50 m2, área global de 17,2289 m2. Imóvel matriculado sob nº 23.788 do Registro de Imóveis da 5ª zona de Porto Alegre.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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PORTO ALEGRE / RS
MENINO DEUS
RUA SILVEIRO, 392
LEILÃO ON-LINE DE ESTACIONAMENTO EM PORTO ALEGRE
QUI. - 27/11/2025
11h00min
ONLINE