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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- Um terreno urbano situado em São Leopoldo, no Bairro Scharlau, Jardim Viaduto, na Rua Brasília, nº 104, composto do lote 08 da quadra 950 da planta geral da cidade, medindo 10 metros de frente a suleste, para a Rua Brasília e igual metragem na face oposta, medindo 33 metros da frente aos fundos do terreno. Sobre o terreno foi edificado uma casa de alvenaria estando em regular estado de conservação, medindo 64 m², terreno cercado e plano, próximo a uma escola pública, instalado em via pavimentada que dispõe de tubulação de esgoto, água e iluminação pública, próximo a ponto de parada de transporte público. Imóvel matriculado sob nº 8.986 do Registro de Imóveis de São Leopoldo.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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SÃO LEOPOLDO / RS
SCHARLAU
RUA BRASÍLIA, 104
LEILÃO ON-LINE DE IMÓVEL EM SÃO LEOPOLDO
QUA. - 26/11/2025
10h00min
ONLINE