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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
-Uma casa de alvenaria, própria para moradia, com suas instalações, dependências, e benfeitorias, sita nesta cidade, a Rua Montenegro, nº 161, e o terreno respectivo em que se encontra construída, composto pelo lote 24 da quadra 08 da planta da Vila Primor, com área de 450,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, ao sudoeste, no alinhamento da Rua Montenegro, e a mesma largura nos fundos, ao nordeste, onde entesta com o lote 05 de João Antonio farias, por 37,50 metros de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao suleste, com o lote 23 de Carlos Gustavo Jahn e outros, e, pelo outro lado ao noroeste, com o lote 25 também de Carlos Gustavo Jahn e outros. Imóvel matriculado sob nº 12.056 no Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
SAPUCAIA DO SUL / RS
PRIMOR
RUA MONTENEGRO, 161
Terreno: 450,00 M2m²
LEILÃO ON-LINE DE IMÓVEL EM SAPUCAIA DO SUL
SEG. - 25/08/2025
10h00min
ONLINE