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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- Os direitos e ações sobre o box nº 11, localizado no primeiro pavimento ou subsolo do prédio de alvenaria denominado Residencial San Paolo, sito a rua Clemente Fonini, nº 245, bairro Pio X, em Caxias do Sul, com a área privativa de 20,40 m2. Imóvel matriculado sob nº 68.995 do Registro de Imóveis de Caxias do Sul.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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CAXIAS DO SUL / RS
PIO X
RUA CLEMENTE FONINI, 245
BOX Nº 11
LEILÃO ON-LINE DE UM BOX NO EDIFICIO SAN PAOLO EM CAXIAS DO SUL
QUA. - 09/07/2025
14h00min
ONLINE