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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- Um terreno urbano com área 550 m2, situado no Parque Fragata, na Várzea do Fragata, 1º subdistrito de Capão do Leão, atual 1º distrito deste município, constituído do lote 29, da quadra nº 04, medindo 11,00 metros de frente ao sul para a Estrada Federal Pelotas-Bagé, 50,00 metros pelo lado leste com o lote nº 28; 50,00 metros pelo lado oeste com o lote nº 30 e 11,00 metros nos fundos, ao norte com o lote 26, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 2.220 da Estrada para Bagé. Imóvel matriculado sob nº 6.961 do Registro de Imóveis de Pelotas.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
CAPÃO DO LEÃO / RS
PARQUE FRAGATA
BR 293, 2.220
Terreno: 550,00 m2m²
LEILÃO ON-LINE DE UM TERRENO EM CAPÃO DO LEÃO
QUA. - 19/11/2025
14h00min
ONLINE