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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- Os direitos e ações de um terreno situado na zona urbana, no bairro L do plano diretor de Campo Bom, composto do lote 09 da quadra 35 do Loteamento Parque Residencial Santo Antônio, com área superficial de 408 m2, medindo 12,00 metros de frente ao Sul no alinhamento da Rua 6, lado impar, igual largura nos fundos ao Norte, a entestar com o lote 23 da mesma quadra, por 34,00 metros de comprimento da frente aos fundos, por ambos os lados, divide-se ao Oeste, com o lote 10, e ao Leste, com o lote 08 da mesma quadra, distando esta face 102,31 metros da rua 09. Av.12/6.414. A requerimento de parte interessada, datado de 18/09/2012, fica constando que sobre o imóvel objeto desta matrícula, foi edificado um prédio residencial de alvenaria, com o nº 155 da Rua Pedro Saenger, concluído em 17/11/2000. Av.15/6.414. Averbação de Penhora. De conformidade com o despacho/decisão valido como ofício, passado em 29/03/2023, pelo Exmo. Sr. Dr. Franco Lemos Bertuzzi, MM. Juiz de Direito, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom/RS, despacho/decisão válido como oficio, passado em 14/09/2022, pelo Exmo. Sr. Dr. Mauricio da Rosa Ávila, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom/RS, extraídos dos Autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 5000633-72.2015.8.21.0087/RS, os quais figuram como exequente: Reni Renato Feistauer e como executado: Marcelo Josué Vieira, fica constando que os direitos e ações decorrentes de contrato de cessão de direitos sobre o imóvel objeto desta matrícula foram penhorados. Imóvel matriculado sob o nº 6.414 do Registro de Imóveis de Campo Bom.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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LEILÃO ON-LINE DOS DIREITOS E AÇÕES DE IMÓVEL EM CAMPO BOM
QUI. - 08/05/2025
10h00min
ONLINE