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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- Excelente apartamento de nº 732 do bloco 7, do Condomínio Residencial e Comercial Tom Jobim, localizado no terceiro pavimento, sendo a primeira unidade a direita de quem olha da frente pela entrada do bloco 07, com área total de 50,75 m2 e área privativa de 46,29 m2, constituído de sacada com churrasqueira, sala de estar/jantar, cozinha/serviço, banheiro, circulação e dois dormitórios, condomínio situado na Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 1.860bairro Pinheiro, em São Leopoldo. - Imóvel matriculado sob nº 86.707 do Registro de Imóveis de São Leopoldo.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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SÃO LEOPOLDO / RS
PINHEIRO
AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 1.860
LEILÃO ON-LINE/PRESENCIAL DE APARTAMENTO NO COND. TOM JOBIM EM SÃO LEOPOLDO
TER. - 10/02/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE