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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- O apartamento nº 1.102 do Edifício JC. Silveira, com excelente localização, situado em São Leopoldo, no centro, a Rua Independência, nº 1.087/1.093 e 1.097, localizado no 10º andar ou 11º pavimento, de frente e a direita de quem da Rua Independência olhar para o prédio, constituído de hall social, hall de serviço, lavabo, sala de estar com sacada, circulação, banheiro, dois dormitórios, cozinha, área de serviço, dependência de empregada com dormitório e banheiro. Esta unidade tem a área total de 141,10 m2, área privativa de 103,88 m2. Imóvel matriculado sob nº 93.930 do Registro de Imóveis de São Leopoldo.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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SÃO LEOPOLDO / RS
CENTRO
RUA INDEPENDÊNCIA, 1.903
Área Construída: 103,88m²
LEILÃO PRESENCIAL DE APARTAMENTO NO CENTRO DE SÃO LEOPOLDO
SEG. - 02/02/2026
10h00min
PRESENCIAL