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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- O apartamento nº 210 do Bloco 02, com entrada pelo nº 255 da Avenida Gomes de Freitas, no bairro Vila Ipiranga, em Porto Alegre, quarteirão 3-B, situado no segundo pavimento, caracterizado na planta baixa como sendo do tipo A-11, o primeiro a direita de quem entra no prédio pela quinta porta a contar da avenida Gomes de Freitas, composto de um dormitório, sala de estar, cozinha, quarto de banho, circulação, área de serviço com circulação, com a área real privativa de 34,200 m2. O APARTAMWENTO ENCONTRA-SE DESOCUPADO E COM AS COTAS CONDOMINIAIS PAGAS EM DIA. - Imóvel matriculado sob nº 39.850 da 4ª Zona de Porto Alegre.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM ITU
RUA GOMES DE FREITAS, 255
APARTAMENTO 210, BLOCO 02
Área Construída: 34.20 m2m²
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SEX. - 23/01/2026
11h00min
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