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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- O estacionamento 108, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento do prédio garagem do Edifício Saint Louis, situado na Rua São Luiz, bairro Santana, zona urbana de Porto Alegre, estacionamento este descoberto, simples, o qual tem entrada pela circulação de veículo localizada a direita para quem da Rua São Luiz olha a fachada do Edifício que dá para a mesma, situado na parte posterior da área de circulação de veículos perpendicular para quem adentra no pavimento pela rampa interna de acesso de veículos, sendo o décimo espaço estacionamento contado da esquerda para a direita, para quem da rua São Luiz olha o prédio garagem, com área privativa de 10,58 m2. O referido edifício está situado no quarteirão formado pelas Avenida Bento Gonçalves e as ruas Gomes Jardim, Vereador Porto, São Luiz e Luiz de Camões, de frente para a Rua São Luiz, ao Leste. - Imóvel matriculado sob nº 141.243 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre.
- Art. 130 da CTN: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, livre e desimpedido de qualquer tipo ônus até a data da arrematação, o arrematante ficará isento de arcar com qualquer tipo de ônus pendentes em atraso. - Conforme o artigo 887, §2º, do CPC, o presente edital de praça será publicado na rede mundial de computadores, no site deste Leiloeiro: www.machadoleiloesrs.com.br, sendo amplamente divulgado e sem custos ao processo.
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PORTO ALEGRE / RS
SANTANA
RUA SÃO LUÍS, 1.187
BOX 108
LEILÃO ON-LINE DE APARTAMENTO E BOX EM PORTO ALEGRE
QUA. - 21/01/2026
11h00min
ONLINE